Governo do Estado do Rio de Janeiro
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ISSN: 2595-0630
Jean Baptiste Debret, Paço Imperial no Rio de Janeiro (1830)

Normas de publicação

Os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. Os artigos submetidos para publicação na Revista Eletrônica da PGE-RJ devem ser submetidos pelo portal http://www.revistaeletronica.pge.rj.gov.br, na aba “Submeta seu artigo”.

2. Os artigos podem ser escritos em idioma estrangeiro, devendo obedecer às mesmas normas de formatação designadas aos trabalhos em língua portuguesa.

3. Ressalvadas hipóteses excepcionais de publicação a convite, os artigos submetidos para avaliação devem ser inéditos, tanto em meio impresso quanto digital e tanto em português quanto em outros idiomas, sob pena de não publicação, e não devem estar sendo avaliados para publicação por outra revista.

4. A revista publica apenas artigos de até 3 (três) autores, observando-se sempre a titulação mínima de mestre, e preferencialmente vinculados a um Programa de Pós-Graduação em Direito (ou áreas afins). Trabalhos de mestrandos só serão publicados caso atinjam nível de excelência atestado pelo Conselho Editorial da revista, respeitando os demais critérios eletivos. Não serão aceitos artigos cujos autores sejam graduandos.

5. A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares.

6. Todas as referências bibliográficas devem obedecer às normas atualizadas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

7. Os arquivos devem ser gravados em formato Microsoft Word (.doc ou .docx), não podendo ultrapassar 2MB). Não serão aceitos trabalhos em PDF.

8. Os artigos destinados à seção de Doutrina devem ter, preferencialmente, entre 20 e 40 páginas. Para tais artigos, todas as normas de publicação, a seguir indicadas, são obrigatórias e nenhum texto será avaliado sem que tenham sido previamente cumpridas:

Formatação da página: Papel A4; margens esquerda e superior: 3, cm; margens direita e inferior: 2,0 cm.

Formatação do parágrafo: recuo: 2 cm; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: 1,5; espaçamento antes e depois do parágrafo: 0,0 cm. Formatação de eventual citação no corpo do texto: fonte: tamanho 10; espaçamento entre linhas: simples, com afastamento à esquerda de 4 cm.

Formatação do título do trabalho: Times New Roman, tamanho 14, negrito, centralizado.

Formatação do corpo do texto: Times New Roman, tamanho 12, justificado.

Formatação das notas de rodapé: Times New Roman, tamanho 10. Os destaques devem ser feitos somente em itálico.

Formatação dos subtítulos: Times New Roman, tamanho 12, negrito, alinhado à esquerda; cada item deve ser numerado com algarismos arábicos.

As páginas não devem ser numeradas.

Os trabalhos deverão ser precedidos de uma folha de rosto contendo:
i) nome completo; principais titulações do autor; Instituição de Ensino Superior a que o autor seja vinculado; unidade da respetiva instituição; departamento;
ii) título do artigo no idioma original e em Inglês;
iii) resumo de no mínimo três e no máximo oito linhas, na língua original do artigo e em Inglês;
iv) três a cinco palavras-chave, no idioma original do artigo e em Inglês.
v) sumário com todos os títulos de todos os itens do artigo, no idioma original e em Inglês.

Não serão aceitos trabalhos sem a adequada indicação de título, resumo, palavras-chave e sumário em dois idiomas.

As citações devem ser feitas por meio de nota de rodapé, numeradas ao longo do texto. Em cada citação se observará a seguinte ordem: Sobrenome – Vírgula – Prenome(s) do autor – Ponto – Título do livro em itálico, somente a primeira letra em maiúscula – Ponto – Cidade – Dois pontos – Editora – Vírgula – Ano – Vírgula – Página – Ponto.

A partir da segunda citação da mesma obra, pode-se grafar apenas o nome do autor, ponto, título reduzido em itálico, vírgula, cit., vírgula, e página.

Para fontes eletrônicas, os trabalhos devem seguir as seguintes diretrizes:
i) em se tratando de documento eletrônico, indicar a página da citação, se houver;
ii) é necessário fornecer o URL completo.
iii) informar a data de acesso do material.

Citações jurisprudenciais devem, ao menos, conter: tribunal, órgão julgador, natureza e número do processo, relator e data do julgamento, nesta ordem.

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